Com apoio e ausências de MT, Câmara autoriza uso de fundo partidário com advogados e proíbe devolução

Com o apoio e ausências dos deputados federais de Mato Grosso, a Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (3), por 263 votos a 144, o texto-base da proposta que traz novas regras para aplicação e fiscalização do Fundo Partidário. Dentre os dispositivos, o projeto proíbe que partidos políticos devolvam recursos recebidos do fundo e prevê a autorização para que advogados sejam pagos com a verba, ou seja, com dinheiro público.

Por Mato Grosso, os deputados federais Leonardo Albuquerque (SD), Emanuelzinho (PTB), Juarez Costa (MDB) e Rosa Neide (PT) votaram a favor da proposta. Já Carlos Bezerra (MDB), Neri Geller (PP), José Medeiros (Pode) e Nelson Barbudo (PSL) estavam ausentes.

A proposta, de autoria de diversos deputados, faz alterações na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) e na Lei dos Partidos (Lei 9.096/95). A mudança, além de proibir a devolução do dinheiro do fundo, ainda permite que os recursos recusados por uma legenda possa ser distribuídos entre as outras.

“Comuniquem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o primeiro dia útil do mês de junho a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, devendo esses recursos serem redistribuídos proporcionalmente aos demais partidos”, diz o texto aprovado.  

A proposta, em tese, também autoriza que partidos paguem advogados para defender políticos envolvidos em crimes eleitorais com a verba do fundo. Destaques que ainda podem alterar pontos do texto serão votados nesta quarta-feira (4).

O presidente do diretório do Partido Novo em Mato Grosso, Anderson Iglesias, usou as redes sociais para criticar a aprovação da proposta, ressaltando que o maior prejudicado será o cidadão pagador de impostos.

“Enfim, a velha política se articulou e conseguiu mais uma vez prejudicar ainda mais o cidadão pagador de impostos”, disse.

O Novo é o único partido político do país que não utiliza o dinheiro do fundo partidário e eleitoral.